Tópico 1 do Edital: Direito Penal e poder punitivo (Baixa incidência) 🎯 Apenas tenha conhecimento de que o direito penal e o poder punitivo do Estado são conceitos intrinsecamente ligados. Direito Penal: É um ramo - Ler mais

ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Antes da lei 13964/2019 Depois da lei 13964/2019 Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de - Ler mais

📌 Espécies de prevenção ao crime:   a) Primária: Atua antes da prática delituosa, tentando evitar que o crime surja, por isso, o seu foco é nas causas sociais e estruturais do crime e busca - Ler mais

MODELO FINALISTA DE CRIME ⇒ É tripartite 🚨 Parte minoritária da doutrina defende um finalismo bipartite (dissidente), de modo que o conceito dogmático de crime seria composto de apenas dois substratos: fato típico e antijuridicidade. - Ler mais

MODELO NEOCLÁSSICO DE CRIME ⇒ É tripartite Fato típico: comportamento (ação ou omissão) corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior.   🚨 Diferença do modelo Clássico: – A conduta deixa de ser um - Ler mais

to) MODELO CLÁSSICO DE CRIME ⇒ É tripartite Fato típico: ato típico e é definida como movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior. É elemento objetivo, não admitindo qualquer valoração. Ilicitude: Elemento objetivo. - Ler mais