📌 Espécies de prevenção ao crime:
a) Primária: Atua antes da prática delituosa, tentando evitar que o crime surja, por isso, o seu foco é nas causas sociais e estruturais do crime e busca reduzir fatores de risco e fortalecer fatores de proteção ➜ Possui eficácia a médio a longo prazo.
Ex: Políticas de habitação, saúde e cultura.
💡 Dica: O CEBRASPE afirma que a prevenção primária destina-se a enfrentar as causas mais profundas da violência. (CEBRASPE – Delegado de Polícia PC-PB)
💡 Dica: O CEBRASPE afirma que a prevenção primária consiste na implementação de medidas sociais indiretas de prevenção para evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa. (CEBRASPE – Delegado de Polícia Federal DPF)
b) Secundária: Visa evitar que pessoas em situação vulnerável ingressem na criminalidade ➜ Possui eficácia a curto a médio prazo.
Ex: Acompanhamento familiar e escolar e monitoramento por equipes interdisciplinares.
💡 Dica: O CEBRASPE afirma que a prevenção secundária é uma intervenção precoce. (CEBRASPE – Delegado de Polícia PC-PB)
c) Terciária: Busca evitar a reincidência daqueles que já cometeram crimes ➜ Possui eficácia imediata, em razão do caráter sancionador e ressocializador no cumprimento da pena.
Ex: Reintegração social e profissional de egressos do sistema prisional.
💡 Dica: O CEBRASPE costuma afirmar corretamente que ‘São dois exemplos de formas de prevenção terciária do crime: práticas de ressocialização e de reabilitação dos apenados’. (CEBRASPE – Delegado de Polícia PC-PE)
💡 Dica: O CEBRASPE costuma afirmar corretamente que ‘Constitui exemplo de programa de prevenção primária aquele que busca a melhoria do bem-estar social.’ (CEBRASPE – Delegado de Polícia PC-ES
