Celular apreendido, WhatsApp e prova válida: o que decidiu o STJ no recente informativo 873?
📌 STJ – Apreensão de celular, prova ilícita e fonte independente 🔍 Qual foi a controvérsia? A discussão analisada pelo Superior Tribunal de Justiça consistiu em saber se a ilegalidade de um relatório de investigação que continha prints (capturas de tela) de conversas de WhatsApp, obtidos sem autorização judicial, seria capaz de contaminar a […]
A expressão “logo depois” utilizada no art. 157, § 1º, do Código Penal, no crime de roubo impróprio, exige que a violência ocorra imediatamente após a subtração?
📌 STJ – Roubo impróprio e o significado de “logo depois” (art. 157, §1º, CP) O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante acerca do crime de roubo impróprio, especialmente quanto à interpretação da expressão “logo depois”, prevista no art. 157, §1º, do Código Penal. Isso ocorreu no AgRg no Resp 2.098.118-MG, Rel. Ministro Messod […]
