Gabaritando Direito Penal na PC/MS: tópicos 1 e 2 do edital
Tópico 1 do Edital: Direito Penal e poder punitivo (Baixa incidência) 🎯 Apenas tenha conhecimento de que o direito penal e o poder punitivo do Estado são conceitos intrinsecamente ligados. Direito Penal: É um ramo do direito público que define os crimes e as respectivas penas, buscando proteger a sociedade e manter a ordem. Poder […]
