O ‘novo’ modelo de arquivamento do inquérito policial
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Antes da lei 13964/2019 Depois da lei 13964/2019 Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças […]
Gabaritando o tópico de ‘Espécies de prevenção ao crime’ em provas do CEBRASPE.
📌 Espécies de prevenção ao crime: a) Primária: Atua antes da prática delituosa, tentando evitar que o crime surja, por isso, o seu foco é nas causas sociais e estruturais do crime e busca reduzir fatores de risco e fortalecer fatores de proteção ➜ Possui eficácia a médio a longo prazo. Ex: Políticas de […]
Quadro sinóptico do Modelo Finalista de crime
MODELO FINALISTA DE CRIME ⇒ É tripartite 🚨 Parte minoritária da doutrina defende um finalismo bipartite (dissidente), de modo que o conceito dogmático de crime seria composto de apenas dois substratos: fato típico e antijuridicidade. Assim, a culpabilidade não seria um componente do crime, mas um pressuposto de aplicação da pena. Fato típico: comportamento (ação […]
